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O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio tem por objetivo promover a valorização da formação continuada dos professores e coordenadores pedagógicos que atuam no Ensino Médio público. Para isso, este blog foi criado com o intuito de facilitar e auxiliar no processo de formação dos docentes, através da disponibilização de materiais pedagógicos, sugestões e notícias.

Seja bem-vindo ao Pactoemufu, um espaço digital e interativo, aberto às instituições de ensino que através do projeto buscam reconstruir a educação no país.

EQUIPE

Coordenadora Geral:
Sônia Maria dos Santos

Coordenador Adjunto - UFU:
Adevailton Bernardo dos Santos

Coordenadora Adjunta - UNIMONTES:

Janete Aparecida Gomes Zuba

Supervisores - UFU:

Aparecida Jesuina Nogueira de Freitas

Carla Cristina Jacinto da Silva

Janete Aparecida Fernandes

Lucimar Alves da Silva

Vanessa Lepick

Supervisora - UNIMONTES:

Sueli Duraes Prates Eleuterio

Supervisora SEE - UFU:
Mércia de Souza Azevedo

Supervisora SEE - UNIMONTES:
Érica Fernanda Mota

Formadores 1ª Etapa - UFU:

Katia Cristina Sousa Ferreira

Rogério Justino
Mariana Batista do Nascimento Silva
João Carlos de Oliveira 

  

Documento orientador das ações de formação continuada de professores e coordenadores pedagógicos do Ensino Médio em 2014

LEI Nº 11.273, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006: Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

Art. 1º - Ficam o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes autorizados a conceder bolsas de estudo e bolsas de pesquisa no âmbito dos programas de formação de professores para a educação básica desenvolvidos pelo Ministério da Educação, inclusive na modalidade a distância, que visem:

I - à formação inicial em serviço para professores da educação básica ainda não titulados, tanto em nível médio quanto em nível superior;

II - à formação continuada de professores da educação básica; e

III - à participação de professores em projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias educacionais na área de formação inicial e continuada de professores para a educação básica e para o sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.

§ 1o Poderão candidatar-se às bolsas de que trata o caput deste artigo os professores que:

I - estiverem em efetivo exercício no magistério da rede pública de ensino; ou

II - estiverem vinculados a um dos programas referidos no caput deste artigo.

§ 2o A seleção dos beneficiários das bolsas de estudos será de responsabilidade dos respectivos sistemas de ensino, de acordo com os critérios a serem definidos nas diretrizes de cada programa.

§ 3o  É vedada a acumulação de mais de uma bolsa de estudo ou pesquisa nos programas de que trata esta Lei.

§ 4o  Adicionalmente, poderão ser concedidas bolsas a professores que atuem em programas de formação inicial e continuada de funcionários de escola e de secretarias de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como em programas de formação profissional inicial e continuada, na forma do art. 2o desta Lei.

Art. 2º - As bolsas previstas no art. 1o desta Lei serão concedidas:

I - até o valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, para participantes de cursos ou programas de formação inicial e continuada;

II - até o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, para participantes de cursos de capacitação para o exercício de tutoria voltada à aprendizagem dos professores matriculados nos cursos referidos no inciso I do caput deste artigo, exigida formação mínima em nível médio e experiência de 1 (um) ano no magistério;

III - até o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) mensais, para participantes de cursos de capacitação para o exercício das funções de formadores, preparadores e supervisores dos cursos referidos no inciso I do caput deste artigo, inclusive apoio à aprendizagem e acompanhamento pedagógico sistemático das atividades de alunos e tutores, exigida formação mínima em nível superior e experiência de 1 (um) ano no magistério ou a vinculação a programa de pós-graduação de mestrado ou doutorado; e

IV - até o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, para participantes de projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias de ensino na área de formação inicial e continuada de professores de educação básica, exigida experiência de 3 (três) anos no magistério superior.

§ 1o  (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

§ 2o A concessão das bolsas de estudo de que trata esta Lei para professores estaduais e municipais ficará condicionada à adesão dos respectivos entes federados aos programas instituídos pelo Ministério da Educação, mediante celebração de instrumento em que constem os correspondentes direitos e obrigações.

Art. 3º - As bolsas de que trata o art. 2o desta Lei serão concedidas diretamente ao beneficiário, por meio de crédito bancário, nos termos de normas expedidas pelas respectivas instituições concedentes, e mediante a celebração de termo de compromisso em que constem os correspondentes direitos e obrigações.

Art. 4º - As despesas com a execução das ações previstas nesta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas anualmente ao FNDE e à Capes, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.

Art. 5º - Serão de acesso público permanente os critérios de seleção e de execução do programa, bem como a relação dos beneficiários e dos respectivos valores das bolsas previstas nesta Lei.

Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará:

I - os direitos e obrigações dos beneficiários das bolsas;

II - as normas para renovação e cancelamento dos benefícios;

III - a periodicidade mensal para recebimento das bolsas;

IV - o quantitativo, os valores e a duração das bolsas, de acordo com o curso ou projeto em cada programa;

V - a avaliação das instituições educacionais responsáveis pelos cursos;

VI - a avaliação dos bolsistas; e

VII - a avaliação dos cursos e tutorias.

Art. 7o Os valores de que trata o art. 2o desta Lei deverão ser anualmente atualizados mediante ato do Poder Executivo, observadas as dotações orçamentárias existentes.

Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Leia na íntegra: LEI Nº 11.273, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006

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RESOLUÇÃO Nº 51, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013: Estabelece critérios e normas para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos profissionais participantes da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio.

Art 15 -  São atribuições dos bolsistas do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio

Item VII - Dos professores do ensino médio e dos coordenadores pedagógicos do ensino médio:

              

a) Dedicar-se às atividades de formação;

b) Analisar os textos propostos nos encontros da Formação, registrando as questões a serem discutidas nos encontros posteriores;

c) Participar dos encontros presenciais com os orientadores de estudo, alcançando no mínimo 75% de presença;

d) Realizar em sala de aula as atividades planejadas nos encontros da Formação, registrando as dificuldades para debate nos encontros posteriores;

e) Colaborar com as discussões pedagógicas relacionadas aos materiais e à formação; 

PORTARIA Nº 1.140, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013: Institui o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio e define suas diretrizes gerais, forma, condições e critérios para a concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do ensino médio público, nas redes estaduais e distrital de educação.

Art. 6º -  Caberá ao MEC:

Item IV - fornecer digitalmente os materiais de formação às redes de ensino que aderirem ao Pacto.

Art. 10 - O PACTO  utilizará material próprio a ser fornecido digitalmente pelo MEC a todos os formadores regionais, orientadores de estudo, coordenadores pedagógicos e professores de ensino médio cursistas e será ofertado de forma presencial, com duração de:

I - noventa e seis horas anuais de formação para os formadores regionais, que coordenarão noventa e seis horas anuais de formação aos orientadores de estudo;

II - noventa e seis horas anuais de formação para os orientadores de estudos, que coordenarão duzentas horas anuais de formação aos professores do ensino médio e coordenadores pedagógicos; e

III - duzentas horas anuais de formação para os professores do ensino médio e coordenadores pedagógicos, incluindo atividades coletivas e individuais.

Parágrafo único. 

As IES formadoras, juntamente com as Secretarias Estaduais e Distrital de Educação, poderão utilizar material complementar para a formação no âmbito do Pacto, ouvida a Coordenação Estadual.

Leia na íntegra: RESOLUÇÃO Nº 51, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013

1ª Etapa

2ª Etapa

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O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio,

Instituído pela Portaria Ministerial nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, tem como objetivo promover a valorização da Formação continuada dos professores e coordenadores pedagógicos que atuam no Ensino Médio público, nas áreas rurais e urbanas, em consonância com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB(Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio – DCNEM (Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012).

Formação Continuada de Professores e Coordenadores Pedagógicos (especialistas):

Objetivos:  contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos professores e coordenadores pedagógicos e rediscutir e atualizar as práticas docentes em conformidade com as DCNEM.

Organização:

I – Instituições de Ensino Superior (IES) : formadoras, definidas pelo MEC em articulação com as Secretaria de Estado de Educação - SEEMG, são responsáveis pela formação de formadores regionais e pelo acompanhamento da formação dos orientadores de estudo e dos professores, em Minas Gerais as IES parceiras são:

• Universidade Federal de Uberlândia (UFU),
• Universidade Federal de Minas (UFMG),
• Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM),
• Universidade Federal de Viçosa (UFV),
• Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI),
• Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF),
• Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG)
• Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES).

II – Formadores regionais:  são responsáveis pela formação de orientadores de estudo;

III – Orientadores de estudo: são responsáveis pela formação, na escola, dos professores e especialistas do Ensino Médio;

IV – Professores/Especialistas do Ensino Médio

Dados gerais sobre o Curso

Nível: Aperfeiçoamento.

Descrição do Curso: O curso privilegia a articulação entre teoria e a prática no processo de formação docente, fundado no domínio de conhecimentos científicos e didáticos. Considera a escola como lócus de formação continuada e (re)construção coletiva do projeto político-pedagógico em suas articulações com as concepções de juventude e direito à qualidade social da educação.

Metodologia: A proposta do curso compreende o professor como um sujeito epistêmico, que elabora e produz conhecimentos com base na compreensão da realidade e nas possibilidades de transformação da sociedade.

As atividades do curso estão focadas no professor e foram organizadas em dois momentos distintos:

Ø  O primeiro momento: será composto por atividades individuais. O professor organizará seu próprio tempo institucional para a leitura dos textos básicos do curso. O professor deverá apresentar registros das reflexões realizadas durante suas leituras nas discussões com o grupo na escola. Ainda como parte das atividades individuais, o professor deverá realizar as atividades propostas no material de estudo no contexto de sala de aula. Todo o processo será orientado e acompanhando pelo Orientador de Estudo.

Ø  O segundo momento: O Orientador de Estudo organizará juntos com os seus pares o seu cronograna de formação, de acordo com a organização do trabalho pedagógico da escola, seus tempos e espaços institucionais, assim como as possibilidades de rearranjos da hora-atividade, de forma a privilegiar o trabalho coletivo.

CRONOGRAMA

Cadernos - 1ª Etapa

Cadernos - 2ª Etapa

16/06/2015 - Fotos do encontro em Monte Carmelo

28/05/2015 - Fotos do encontro em Ituiutaba

06/05/2015 - Fotos do encontro de março em Patos de Minas

02/05/2015 - Fotos do último encontro em Passos

10/04/2015 - Encontro de formadores do PNEM foi marcado pela presença de debates

23/03/2015 - Material dos GTs do II Seminário Estadual de Acompanhamento e Avaliação da 1ª Etapa e Formação Inicial dos Formadores Regionais para a 2ª etapa

20/02/2015 - Reunião formadores IES realizada dia 12 de fevereiro de 2015